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CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – ESTRUTURA E ATAS

Postado em: 03/08/2017 - 11:25:07

O Conselho de Municipal de Previdência do Fundo de Aposentadoria e Previdência dos Servidores – CMP FAPS, foi instituído pela Lei Municipal 2.232, de 20 de junho de 2006, artigo 19º. O funcionamento do CMP é descrito no artigo 21 da mesma Lei e as atribuição do conselho, no artigo 23 e seguintes.

O Conselho é composto por sete titulares e sete suplentes, na seguinte divisão:

2 representantes do Poder Executivo
1 representante do Poder Legislativo
3 representantes dos servidores ativos
1 representante dos servidores inativos e pensionistas

Como o Poder Legislativo Municipal não possui servidores segurados pelo FAPS, esta vaga é automaticamente preenchida pela indicação de mais um membro dos servidores ativos. O mandato é de dois anos, permitida uma única recondução.

A presidência do Conselho Municipal de Previdência é exercida por um de seus membros, escolhido na primeira reunião do ano, para um mandato de um ano, permitida uma única recondução.

Reuniões do conselho de administração:
O Conselho Municipal de Previdência reúne-se bimestralmente, sempre na segunda-feira da terceira semana dos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro, novembro. Em dezembro, é realizada uma reunião extraordinária para análise, discussão e aprovação da Política de Investimentos para o exercício seguinte.

Os locais das reuniões são definidos na reunião anterior, sendo escolhido sempre alguma das dependências da Administração Municipal, dentre as diversas secretarias. Optou-se por este procedimento para dar mais visibilidade aos trabalhos do Conselho Municipal de Previdência, que assim se encontram nos locais de trabalho dos demais servidores.

Membros do CMP FAPS Exercício 2018 – 2019:

Representantes do Poder Executivo:
Maiara Passinato (titular) e Alessandra Bernardo (titular) – Patrícia Aparecida Vasconcelos (suplente)

Representantes dos Servidores Ativos:
José Roberto Batistela (titular), Adriana de Campos (titular), Letícia Cavalheiro Muller (titular) e Lidiana Knudsen Martins (titular)
Geraldo Gazola (suplente), Claussia Fernanda Elger (suplente), Francieli Pastório (suplente) e Simone Gheno (suplente)

Representantes dos Servidores Inativos e Pensionistas:
João Augusto Salvadori (titular) e José Alípio Ritter (suplente)

ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO FAPS – 2019

ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO FAPS – 2018

Membros do CMP FAPS Exercício 2016 – 2017:

Representantes do Poder Executivo:
Julio César Maciel Kuhn (titular) e Alessandra Bernardo (titular)
Danielle Celso (suplente) e Patrícia Aparecida Vasconcelos (suplente)

Representantes dos Servidores Ativos:
Geraldo Gazola (titular), Simone Gheno (titular), Vanessa Sipp (titular) e Lidiana Knudsen Martins (titular)
Ernani Spier (suplente), Sinara Vasconcelos (suplente), Cláussia Fernanda Elger (suplente) e Naila Tainah Couto Vargas (suplente)

Representantes dos Servidores Inativos e Pensionistas:
João Augusto Salvadori (titular) e José Alípio Ritter (suplente)