Programa de Integração Tributária

Ações do Programa de Integração Tributária PIT

Durante o mês de junho, foi desenvolvida pela Fiscalização Municipal mais uma atividade no âmbito do PIT – Programa de Integração Tributária, através da distribuição do informativo elaborado pela SEFAZ/RS no grupo de Whatsapp dos secretários e diretores municipais, respeitando assim as regras de distanciamento social recomendadas pelas autoridades. A publicação do informativo busca estabelecer um canal de comunicação entre a Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET) e os munícipes.

O PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. As iniciativas dividem-se em cinco grupos:

  • Ações de Educação Fiscal: informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
  • Incentivo à emissão de documentos fiscais: programas próprios e
    participação no Nota Fiscal Gaúcha.
  • Comunicação de Verificação de Indícios: compartilhar informações sobre os contribuintes e suas operações.
  • Gestão de Informação do Setor Primário – SITAGRO: gerir cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
  • Combate à Sonegação: atuar na fiscalização de mercadorias por meio de turmas volantes município, fazendo abordagens para verificação da regularidade do transporte de cargas.

O INFORMATIVO PIT será publicado com frequência bimestral e está em plena construção, por isso toda população está convidada a participar deste processo. Sugestões e comentários podem ser enviados para o e-mail da DPET (dpet@sefaz.rs.gov.br).

A primeira edição do INFORMATIVO PIT está disponível a todos para download no site da Receita Estadual, link: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/13070/informativo-pit-n%c2%ba-1—maio-2020 e também no site do Município: http://www.tapera.rs.gov.br/secretaria-da-fazenda-e-planejamento/

Dentro do módulo de incentivo à emissão de notas fiscais, o Município já está finalizando o projeto de lei que tratará da Campanha de Arrecadação do Município, que deve ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo já na próxima semana. Neste sentido, as notas fiscais com CPF poderão ser trocadas por cupons para concorrer a diversos prêmios no decorrer de 2020.