Pedido de Acesso à Informação

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Lei de Acesso à Informação:
Lei nº 12.527 – regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Pedido entregue pessoalmente:
Baixe o formulário em PDF clicando aqui: Pedido de Acesso à Informação
Preencha e entregue na sede da Prefeitura Municipal de Tapera:
Av. Tancredo Neves, 965 – Tapera – RS


Requerimento Eletônico: 
IMPORTANTE:
– Será enviado um e-mail confirmando seus dados e com o número de protocolo do seu pedido.
– Assim que responder o pedido, você receberá um e-mail alertando do mesmo.
– Em no máximo 48 horas responderemos seu pedido com todas as informações necessárias.
– Seu pedido vai ficar disponível permanentemente no site da Prefeitura Municipal de Tapera, assim todos terão acesso a mesma informação.

* Todos os campos do formulário de pedido de informação são obrigatórios, favor preencher os mesmos!

Declaração: (obrigatório)