Prefeitura Municipal terá de pagar quase R$ 1 milhão em indenizaçõesPrefeitura Municipal terá de pagar quase R$ 1 milhão em indenizações
Publicado em 27/09/2017, Por Assessoria de Imprensa
A audiência conciliatória entre o Município de Tapera e as Auxiliares de Ensino aconteceu na tarde desta terça-feira, 26/09, no Fórum. O prefeito Volmar Helmut Kuhn esteve acompanhado pela secretária de Fazenda e Planejamento, Claudete Bervian, e pelos assessores jurídicos Henrique Augusto Oppelt e Euclésio Nicolau Seibel.
A Prefeitura Municipal de Tapera foi condenada a pagar R$ 969.984,28. De acordo com o prefeito, essa dívida causa um grande impacto no orçamento do município: ?é um montante bastante alto que não estava previsto e, em virtude desse gasto, teremos que repensar nos auxílios a entidades e o que realmente é prioridade e obrigação do Município, pois R$ 1 milhão é quase a arrecadação anual de IPTU?, argumentou.
Os processos tiveram início no ano de 2010, quando 36 Auxiliares de Ensino solicitaram adicional de insalubridade retroativo ao período de 2005 a 2010. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, ou seja, favorável ao Município de Tapera. As servidoras entraram com recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a 3ª Câmara Cível deu provimento a todos os recursos. Mantida a decisão, foi realizada a execução de sentença para definir os valores pagos a cada uma das servidoras e finalizada na tarde de hoje, com a assinatura do acordo.
As servidoras que ainda compõem o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Tapera recebem regularmente o adicional de insalubridade desde o ano de 2016.