Inscrições e renovações do Auxílio Transporte Estudantil Municipal iniciam dia 05 de agostoInscrições e renovações do Auxílio Transporte Estudantil Municipal iniciam dia 05 de agosto
Publicado em 01/08/2019, Por Assessoria de Imprensa
As inscrições e renovações para repasse do auxílio Transporte Estudantil Municipal acontecerão no período entre 05 e 16 de agosto. Poderão solicitar o auxílio Transporte Estudantil Municipal todos os alunos de ensino técnico, médio, pós-médio (técnico profissionalizante) e superior (graduação) que residem em Tapera e estudam em outros municípios.
É indispensável a apresentação de todos comprovantes exigidos pela Lei Municipal e do requerimento do estudante em um envelope com identificação do aluno na parte externa. As inscrições devem ser protocoladas junto à Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer. Os documentos podem ser entregues por outra pessoa, mas devem estar assinados pelo aluno.
Com a aprovação da Lei Municipal nº 3.333, de 22 de maio de 2018, o repasse estudantil passa a ser individual e não mais para as associações de estudantes. O valor será de R$ 40,00 por mês, depositado diretamente na conta do requerente. Atenção! Para o repasse é necessário apresentar um comprovante da conta bancária no nome do aluno beneficiado.
Para renovação, o aluno precisa apresentar o comprovante de matrícula na instituição, ter aprovação em pelo menos 75% das disciplinas do semestre anterior, comprovante de moradia e contratação de uma empresa de fretamento.
Também é necessário preencher e entregar o requerimento do benefício: REQUERIMENTO-TRANSPORTE-MUNICIPAL (2)
Importante ressaltar que o Passe Livre Estudantil é um programa do governo federal, enquanto o repasse de R$ 40 está de acordo com a Lei Municipal.
Mais informações presentes na Lei Municipal nº 3.333.