Inscrições e renovações do Passe Livre começam amanhãInscrições e renovações do Passe Livre começam amanhã
Publicado em 16/08/2017, Por Assessoria de Imprensa
As inscrições de estudantes no Programa Passe Livre para o 1º e 2º semestres de 2017 iniciam amanhã, 17/08. O prazo final é 15/09.
O cadastramento de novos alunos e o recadastramento será realizado na hora, por isso é importante que o estudante apresente toda a documentação necessária, conforme solicitado abaixo. O atendimento na Secretaria de Educação acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
Para RENOVAÇÃO deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Atestado de matrícula do semestre atual;
- Atestado de frequência no semestre anterior com aprovação nas disciplinas matriculadas;
- Dias de aula
* Pode ser documento único, mas deverá conter as três informações.
Os documentos necessários para INSCRIÇÃO são:
1- Formulário cadastral preenchido e assinado
anexo1-ficha-cadastro
2- Foto 3 x4 recente
3- Cópia legível do documento de identificação oficial - RG do estudante frente e verso com foto
4- Cópia legível do CPF
5- Comprovante original de matrícula contendo o número de matrícula, período letivo, dias e locais das aulas emitido no Portal do Aluno ou carimbado e assinado pela comissão de graduação ou de pós-graduação, não são aceitas cópias.
6- Declaração do número de membros da família reconhecida em cartório anexo2-declaracaodegrupofamiliar
7- Atestado de frequência do período letivo anterior, no caso de estar estudando.
8- Cópia do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) com menos de 3 meses e estar em nome do estudante atual. Caso esteja em nome de outra pessoa ela deverá fazer uma declaração de que o estudante residente neste endereço?
9- Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família: Para comprovação da renda, conforme a Lei do Passe Livre, devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário.
9.1- Estudantes com Bolsas do PROUNI: Estudantes com bolsa integral do PROUNI são isentos de comprovação de renda.
9.2-Assalariados: 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa ou 6 últimos contracheques recebidos quando houver pagamento de comissão ou hora extra.
9.3- Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais): No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa (IRPJ), acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal ou notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses.
9.4- Aposentados e Pensionistas: 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria podendo ser também extratos bancários ou 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Presidência Social.
9.5- Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente a renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório.
9.6- Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos a remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal caso a empresa esteja no nome do candidato
9.6- Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de aluguel de móveis e/ou imóveis: contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos.
9.7- Desempregados ou não trabalham ou menores de 18 anos: declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento ou CTPS constando o nome e página onde mostra o último emprego e folha subsequente em branco.
Importante: Os alunos que não possuem a carteirinha de estudante devem acessar o link http://uee.infoestrada.com/carteira.aspx. Tanto para o cadastramento como para o recadastramento ela é obrigatória e se caso não chegue até a entrega dos documentos, poderão apresentar o comprovante de pagamento da Taxa de confecção do cartão.
Dúvidas e informações: Secretaria Municipal de Educação - Telefone 3385 3300.