PASSE LIVRE ESTUDANTIL – PRORROGADO

A Prefeitura de Tapera informa que o período de cadastramento dos estudantes interessados em participar do Programa Passe Livre Estudantil (PLE), referente ao segundo semestre de 2025, foi prorrogado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN, conforme o Edital nº 005/2025. O novo prazo para entrega da documentação será de 03 a 10 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Os documentos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, em envelope lacrado e identificado com o nome do aluno, dentro do período estabelecido, nos horários das 7h30 às 11h30 e 13h15 às 17h15.

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SOBRE O PROGRAMA

O Passe Livre Estudantil é um programa de âmbito estadual que tem como objetivo auxiliar estudantes no custeio do transporte intermunicipal, possibilitando o acesso à educação em diferentes níveis de ensino.

Podem solicitar o benefício estudantes residentes em Tapera que frequentem instituições de ensino em outros municípios, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

PRÉ-REQUISITOS PARA PARTICIPAR

Para ter direito ao benefício, o estudante deve:

• Comprovar frequência em instituição de ensino no 1º semestre de 2025;
• Comprovar matrícula e frequência no 2º semestre de 2025;
• Residir em Tapera e estudar em outra cidade;
• Possuir renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.484,78 por pessoa);
• Estar matriculado em curso de nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular ou superior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO

1. Formulário de inscrição (disponível em anexo à publicação);
2. Declaração do grupo familiar, feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório (verso do formulário);
3. Foto 3x4 (somente para a primeira solicitação);
4. Cópia do documento de identificação oficial do estudante (RG, CNH ou CTPS);
5. Cópia do CPF do estudante;
6. Atestado de matrícula, emitido há no máximo 90 dias, contendo: nome completo do aluno, período do curso, dias e turno das aulas e autenticação da instituição;
7. Atestado de frequência com comprovação mínima de 75% de presença no período letivo anterior (dispensado para alunos do primeiro semestre ou primeiro ano letivo);
8. Cópia do documento de identificação e CPF de todos os membros do grupo familiar declarados;
9. Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias. Caso não esteja em nome do aluno ou familiar declarado, é necessário apresentar declaração do titular do comprovante e cópia do seu RG;
10. Comprovante de renda do estudante e de todos os membros da família (a partir dos 16 anos). São aceitos:

• Carteira assinada: últimos 3 contracheques (ou 6, em caso de comissões/hora extra);
• Autônomos ou profissionais liberais: declaração registrada em cartório com a renda dos últimos 3 meses;
• Aposentados e pensionistas: 3 últimos comprovantes de pagamento do benefício;
• Trabalhador rural: declaração de IRPJ com recibo de entrega ou notas fiscais dos últimos 6 meses;
• Dirigentes ou sócios de empresa: 3 últimos pró-labore ou declaração de IRPJ com recibo de entrega;
• Rendimento de aluguel ou arrendamento: contrato registrado em cartório e 3 últimos comprovantes;
• Desempregados: cópia da carteira de trabalho (páginas da foto, dados pessoais e último contrato) ou declaração registrada em cartório informando a condição. Estudantes beneficiários do PROUNI (integral) ou do Programa de Assistência Estudantil (PRAE) estão dispensados de apresentar comprovantes de renda.

    11. Cópia da carteira de identificação estudantil vinculada à METROPLAN (AERGS, UEE ou UGES). Caso o estudante ainda não possua, pode solicitar pelo site https://novacarteira.aergs.com.br e apresentar o comprovante de pagamento da taxa;

    12. Comprovante de conta bancária em nome do estudante beneficiário, contendo agência, conta e banco.

FORMA DE PAGAMENTO

Preferencialmente, o valor do benefício será repassado via PIX, utilizando o CPF do estudante como chave. Caso isso não seja possível, o pagamento será realizado por transferência bancária para a conta informada no cadastro.

IMPORTANTE

A entrega incompleta da documentação é de total responsabilidade do estudante e poderá impedir o cadastramento no sistema do Passe Livre Estudantil.

A relação dos estudantes contemplados será publicada no site da Prefeitura de Tapera, assim que disponível, abrindo-se o prazo de dois dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da publicação.

SOBRE OS VALORES

A METROPLAN é responsável pelos procedimentos de cálculo do subsídio, que leva em conta a quilometragem percorrida pelos estudantes aptos e os dias de aula previstos em seus atestados de matrícula. O valor é dividido em quatro parcelas, cada uma limitada a 25% do salário mínimo regional da faixa 1.

Desde 2019, o Estado tem optado por realizar o pagamento das quatro parcelas em uma única vez, conforme os decretos que regulamentam o Programa Passe Livre Estudantil.