INFORMATIVO PIT Nº 33 – FEVEREIRO/2026

A nova edição do Boletim Informativo PIT está disponível para download no site da Receita Estadual e no site de Educação Fiscal.

http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2026/01/informativo-pit-n%C2%BA-33-fevereiro-2026/

O Informativo PIT nº 33 – Fevereiro/2026 destaca que o prazo para prestação de contas das ações do Programa de Integração Tributária (PIT) referentes ao 2º semestre de 2025 encerra excepcionalmente no dia 2 de março de 2026. O envio deve ser realizado por meio de Protocolo Eletrônico, conforme orientações disponíveis no Manual de Prestação de Contas.

A edição também apresenta os resultados das ações de Educação Fiscal da Receita Estadual em 2025, que alcançaram mais de 8 mil participantes em cursos, seminários e projetos desenvolvidos em todo o Rio Grande do Sul, fortalecendo a cidadania fiscal e gerando pontuação aos municípios no PIT.

Outro destaque é a atualização do Manual da SEPRIM no site da SEFAZ, com mudanças importantes relacionadas à obrigatoriedade da NF-e na produção primária, ao fim da solicitação e do recebimento de novos talonários de NFP, além de outras adequações.

O boletim ainda informa que o Projeto de Extensão Educação e Cidadania Fiscal da Univates está com agenda aberta para realizar ações nos municípios interessados, como palestras, formações e oficinas voltadas à conscientização sobre cidadania fiscal.