Encerra dia 30 o prazo para a declaração do ITREncerra dia 30 o prazo para a declaração do ITR
Publicado em 28/09/2017, Por Assessoria de Imprensa
O último dia para fazer a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2017, é 30 de setembro. Todo terreno rural deve ser declarado à Receita Federal, mesmo que isento do pagamento do imposto.
O ITR é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais e precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular de domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização: quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago; quanto mais utilizada com atividades de agricultura ou pecuária, menor o imposto. A finalidade do ITR é impedir que as terras rurais fiquem ociosas.
Em 2005, criou-se a possibilidade de as prefeituras fiscalizarem. Quando o prefeito firma esse convênio com a Receita Federal, 100% do ITR fica no município, e Tapera possui esse convênio.
As terras com algum tipo de proteção animal e as cobertas por florestas, por exemplo, estão isentas do pagamento. O imposto também não precisa ser pago quando se trata de pequenas glebas, com área inferior a 30 hectares, desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano; ou terreno rural de instituições sem fins lucrativos de educação ou assistência social, quando utilizados na atividade-fim.
A DITR pode ser realizada diretamente pelo site da Receita Federal (WWW.receita.fazenda.gov.br) ou nos escritórios contábeis.